Termos de Uso

1. Introdução
Bem-vindo aos Termos de Uso da Supernova Eventos, com sede em Portugal e registada sob a designação social de Supernova Eventos ("Supernova" ou "nós"). Somos uma empresa de organização de eventos e festas, comprometida em proporcionar experiências únicas e memoráveis aos nossos clientes. Estes Termos de Uso regulam a utilização dos nossos serviços e plataformas. Ao adquirir um bilhete ou participar nos nossos eventos, o utilizador reconhece que leu, compreendeu e aceitou os presentes Termos.

2. Definições

Para efeitos destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

Utilizador: Qualquer pessoa que utilize os serviços da Supernova ou participe nos eventos por nós organizados.
Plataforma: O nosso website, redes sociais e quaisquer outros canais digitais onde disponibilizamos informações sobre os eventos, venda de bilhetes e contacto com os utilizadores.

3. Âmbito dos Serviços
A Supernova organiza e promove eventos de diversos tipos, incluindo festas, concertos e espectáculos. Os serviços oferecidos incluem, mas não se limitam a, venda de bilhetes e acesso aos eventos. A compra de bilhetes e a participação nos eventos estão sujeitas aos presentes Termos de Uso, bem como à legislação aplicável em Portugal.

4. Compra de Bilhetes e Responsabilidades

4.1 Aquisição de Bilhetes: O utilizador poderá adquirir bilhetes para os eventos da Supernova através da nossa Plataforma ou de pontos de venda autorizados. Após a compra, o utilizador receberá uma confirmação, que deverá ser apresentada no evento.
4.2 Responsabilidade do Utilizador: O utilizador é responsável por garantir a veracidade e exactidão das informações fornecidas ao comprar os bilhetes. Quaisquer erros ou omissões que prejudiquem a aquisição e utilização dos bilhetes são da responsabilidade do utilizador.
4.3 Proibição de Revenda: A revenda de bilhetes adquiridos para os eventos da Supernova é expressamente proibida, salvo autorização prévia e por escrito da Supernova.

5. Dados Pessoais e Privacidade

5.1 Armazenamento e Tratamento de Dados: Ao adquirir bilhetes e/ou participar em eventos, o utilizador fornece dados pessoais necessários para a prestação dos nossos serviços. Estes dados são tratados em conformidade com a nossa Política de Privacidade, que pode ser consultada no nosso website.
5.2 Conformidade com a Legislação Europeia: A Supernova compromete-se a cumprir todas as disposições do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

6. Direitos e Obrigações da Supernova

6.1 Alteração e Cancelamento de Eventos: A Supernova reserva-se o direito de alterar a data, hora e/ou local dos eventos, ou ainda de cancelar um evento, em caso de força maior ou outras circunstâncias imprevistas. Em caso de cancelamento, a Supernova providenciará o reembolso dos bilhetes, conforme previsto na legislação portuguesa.
6.2 Propriedade Intelectual: Todos os conteúdos disponibilizados pela Supernova (incluindo logótipos, textos, imagens e vídeos) são protegidos por direitos de propriedade intelectual. O utilizador compromete-se a respeitar esses direitos e a não utilizar, reproduzir ou distribuir os conteúdos sem autorização prévia.

7. Limitação de Responsabilidade
A Supernova não será responsável por quaisquer danos decorrentes de falhas técnicas ou indisponibilidade temporária dos nossos serviços. Em caso de eventos imprevistos que impeçam a realização do evento, a responsabilidade da Supernova limitar-se-á ao reembolso do valor do bilhete, salvo disposição legal em contrário.

8. Alterações aos Termos de Uso
A Supernova reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Quaisquer alterações serão comunicadas aos utilizadores, sendo que a continuação da utilização dos serviços após a publicação das alterações implicará a aceitação dos novos Termos.

9. Lei Aplicável e Foro Competente
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação em vigor em Portugal. Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes destes Termos ou dos serviços da Supernova, as partes acordam submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.

10. Contacto
Para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos sobre os presentes Termos de Uso, o utilizador poderá entrar em contacto connosco através do nosso website ou do endereço de e-mail fornecido.

Data da última actualização: 07/11/2024